Cais do Pico

Já foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as novas Obrigações de Serviço Público (OSP) nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e os Açores e a Madeira, as quais entram em vigor a partir de 29 de março de 2015.

De seguida apresenta-se um resumo das mesmas, sendo que os textos integrais podem ser consultados na página da ANAC através deste link.

Rotas sujeitas a OSP	Rotas liberalizadas
Lisboa / Pico / Lisboa Lisboa / Horta / Lisboa Lisboa / Santa Maria / Lisboa Funchal / Ponta Delgada / Funchal	Lisboa / Ponta Delgada / Lisboa Lisboa / Terceira / Lisboa Porto / Ponta Delgada / Porto Porto / Terceira / Porto

Frequências mínimas durante todo o ano nas rotas com OSP
Rota	Frequência	Observações
Lisboa / Pico / Lisboa	2 vezes por semana	de 5.ª feira a 2.ª feira, em dias distintos, entre as 06h30 e as 00h30 e podendo ser combinadas com a rota Lisboa / Terceira / Lisboa
Lisboa / Horta / Lisboa	3 vezes por semana	em dias não consecutivos, entre as 08h00 e as 21h00
Lisboa / Santa Maria / Lisboa	2 vezes por semana	de 5.ª feira a 2.ª feira, em dias distintos, entre as 06h30 e as 00h30 e podendo ser combinadas com a rota Lisboa / Ponta Delgada / Lisboa
Funchal / Ponta Delgada / Funchal	1 vez por semana

Nota importante: No caso das ligações Lisboa-Horta-Lisboa e Lisboa-Pico-Lisboa serem canceladas por condições atmosféricas adversas, as transportadoras poderão, caso assim o entendam, alterar o destino do voo para a ilha mais próxima, desde que assegurem o pagamento da ligação marítima entre a ilha de destino e aquela para a qual o voo estava inicialmente programado.

Em termos de tarifas, os residentes e os estudantes terão à sua disposição três tipos de tarifas (ver tabela seguinte), enquanto as tarifas para o público em geral serão definidas de forma livre por cada operadora respeitando as regras da livre e aberta concorrência em mercados liberalizados.

Tarifas para residentes e estudantes
Tipo de tarifa	Observações	Valor máximo ida e volta (sem taxas)
Sem restrições	Tarifa de classe económica	Residentes (Açores‑Continente): 268 € Estudantes (Açores-Continente): 198 € Residentes (Açores-Madeira): 238 € Estudantes (Açores-Madeira): 178 €
Semi-flexível	Tarifa de classe económica que permite pagar nas 48h seguintes à reserva, bem como alterar a reserva, apenas dentro da mesma classe tarifária, até 15 dias antes, sem qualquer penalização	Res. (Açores-Continente): 134 a 201 € Est. (Açores-Continente): 99 a 148,5 € Res. (Açores-Madeira): 119 a 178,5 € Est. (Açores-Madeira): 89 a 133,5 €
Promocional com restrições	Para, pelo menos, 15% dos lugares oferecidos, por voo, em cada estação IATA	Res. (Açores‑Continente): < 134 € Est. (Açores-Continente): < 99 € Res. (Açores-Madeira): < 119 € Est. (Açores-Madeira): < 89 €

Como se pode observar, um residente que queira ir e vir a Lisboa pode ter de pagar cerca de 350 € (soma dos 268 € da tarifa com o valor das taxas atuais, cerca de 82 €). No entanto, será reembolsado através do auxílio social à mobilidade. Os termos deste auxílio estão descritos nas regras do reembolso das viagens aéreas: em suma, o valor pago diretamente aos passageiros será aquele que permite que no fim se obtenha os seguintes valores com taxas incluídas:

• Preço máximo ida e volta Açores-Continente de 134 € para residentes
• Preço máximo ida e volta Açores-Continente de 99 € para estudantes
• Preço máximo ida e volta Açores-Madeira de 119 € para residentes
• Preço máximo ida e volta Açores-Madeira de 89 € para estudantes

Considerando de novo o exemplo anterior, o residente pagaria 350 € à transportadora e depois seria reembolsado com 216 € (350-134), de modo a que a sua viagem de ida e volta a Lisboa custasse efetivamente no máximo 134 €.

Os passageiros poderão optar pela gateway (aeroporto com ligação a um aeroporto nacional exterior aos Açores) que considerem mais adequada a cada momento, sendo que as tarifas de residentes e de estudantes terão sempre o preço máximo indicado anteriormente, qualquer que seja o aeroporto de origem ou destino nos Açores.

Para se cumprir o que foi referido no último parágrafo, serão efetuados encaminhamentos dentro dos Açores, os quais têm que decorrer num período máximo de 24h, sendo o respetivo custo apoiado pelo Estado.
(Regras dos encaminhamentos de avião interilhas)

Outras obrigações são apresentadas nas tabelas seguintes.

Capacidades globais mínimas de lugares nas rotas com OSP
Rota	Verão IATA	Inverno IATA
Lisboa / Pico / Lisboa	9.500	5.500
Lisboa / Horta / Lisboa	60.000	28.000
Lisboa / Santa Maria / Lisboa	9.500	5.500
Funchal / Ponta Delgada / Funchal	17.000	5.600

Capacidades globais mínimas de carga nas rotas com OSP (toneladas)
Rota	Verão IATA	Inverno IATA	Capacidade na estação alta	Capacidade semanal
Lisboa / Pico / Lisboa	30	20		4
Lisboa / Horta / Lisboa	1.000	500	40
Lisboa / Santa Maria / Lisboa	30	20		4
Funchal / Ponta Delgada / Funchal

Nota importante: Nestas rotas as transportadoras aéreas são obrigadas a aceitar carga e correio de e para qualquer ilha dos Açores, sendo que o seu transporte deverá permitir o escoamento de pelo menos duas toneladas por voo.

Haja saúde!

(Perguntas frequentes)