Cais do Pico

O dia 26 de junho de 2019 fica para a história das ilhas de São Jorge, Pico e Faial: o Triângulo uniu-se e falou a uma só voz com o Governo Regional dos Açores sobre acessibilidades aéreas a esta parcela da Região.

Em concreto, associações empresariais e movimentos cívicos destas três ilhas — a Associação de Turismo Sustentável do Faial, a Associação Comercial Industrial da Ilha do Pico, o grupo Aeroporto da Horta, o grupo Aeroporto do Pico, a Câmara de Comércio e Indústria da Horta e o Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge — apresentaram ao Presidente do Governo Regional e à Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (durante uma reunião que teve lugar na cidade da Horta) o seguinte memorando:

Vivem-se atualmente, nas ilhas do Triângulo, tempos de grande instabilidade e imprevisibilidade sobre o futuro. O início do Verão é uma vez mais marcado pela repetição de um cenário de caos nos transportes para as estas ilhas. Para além de uma avaria num dos ferries que liga regularmente estas ilhas do Grupo Central e do atraso e posterior rescisão de contracto de um navio que iria complementar a operação sazonal, sucedem-se as ameaças de colapso do serviço prestado pela SATA/Azores Airlines: para além dos atrasos constantes, tivemos cinco cancelamentos de voos de Lisboa para as Gateways do Faial e Pico em menos de duas semanas, uma ameaça de greve dos Tripulantes de Bordo (de dez dias consecutivos em cada mês, com início em Junho) e um pré-aviso de greve dos pilotos da Azores Airlines, com início em Julho. Começou mal o Verão e prenuncia-se ainda pior. 

Para os cidadãos e empresários do Triângulo, já nada disto é surpreendente: a SATA é uma empresa com fraca capacidade de resposta, recursos insuficientes e estratégia errante. 

Nós, Faialenses, Picoenses e Jorgenses, estamos exasperados e cansados da repetição deste cenário. Nós, cidadãos destas ilhas, não nos conseguimos deslocar para ir a uma consulta ou para fazer tratamento médico porque não há lugares nos voos, que são insuficientes e com grande procura por parte de visitantes. Nós, empresários do Triângulo, investimos no turismo e outras indústrias, criando empregos e gerando dinamismo na nossa economia local, mas sentimos agora o garrote da SATA a estrangular os acessos à região e a afastar-nos dos potenciais mercados. 

É certo que o número de turistas aumentou nos últimos anos, atestando a qualidade e o potencial destas 3 ilhas como destino turístico de excelência, mas, com a verificada estagnação na oferta de ligações aéreas e a insegurança constante no serviço prestado pela SATA, o futuro continua a ser
marcado a passo, sempre prejudicado com os falhanços desta empresa, sempre na iminência de um pesado retrocesso. 

Por causa da SATA, muitos de nós olha com receio e pessimismo para o futuro. Sem acessibilidades funcionais nestas ilhas, os investimentos efectuados são completamente insustentáveis. 

No seguimento dos acontecimentos anteriormente citados, as entidades que requereram a reunião reivindicam as seguintes acções: 

1) O serviço às ilhas sem espaço aéreo liberalizado tem que ser a prioridade da SATA/Azores Airlines
A operação da SATA/Azores Airlines deve ser recentrada nas ilhas onde não existem alternativas de transporte aéreo. Havendo escassez de recursos (aeronaves ou tripulação) a prioridade deve ser aumentar número de voos para as Gateways das ilhas sem espaço aéreo liberalizado (especialmente nos meses de Julho e Agosto) e só depois complementar a oferta nas ilhas com espaço aéreo liberalizado (São Miguel e Terceira), onde os privado já conseguem satisfazer a demanda, havendo alternativas de transporte.
Também o serviço da SATA Air Açores deve ser reforçado na ilha de São Jorge, dando resposta às necessidades específicas desta ilha, que não possui Gateway. 

2) Outras companhias devem ser convidadas para complementar a actividade da SATA/Azores Airlines
Devem ser realizados todos os esforços para atrair, o mais rapidamente possível, outras companhias aéreas que complementem e reforcem a capacidade de resposta da Azores Airlines no Triângulo. A nosso ver, a TAP seria o parceiro ideal para esta operação, pois nos 30 anos que operou na região, manteve sempre um serviço fiável e de qualidade. 

3) Os parceiros sociais devem ser ouvidos na definição das Obrigações de Serviço Público
O enquadramento das novas Obrigações de Serviço Público (OSP) deve ser discutido com os parceiros sociais, envolvendo também as entidades representativas do sector do Turismo. Este trabalho deve começar com a máxima brevidade possível, para que as mesmas possam ser aprovadas e publicadas no mais curto espaço de tempo, mantendo, no entanto, um alinhamento e transparência com o sector empresarial do Turismo.
As OSPs devem ainda ser estipuladas tendo em conta o aumento da procura turística do Triângulo nos últimos anos, acautelando não só as necessidades actuais mas também as futuras, por forma a não inviabilizar os investimentos já realizados nesta área. 

4) Deve haver investimento nas Gateways do Triângulo de modo a permitir melhoria a sua operacionalidade
Deve ser feito o reconhecimento da importância e preservação das Gateways do Triângulo. Estas duas portas de entrada (aeroportos da Horta e do Pico) são fundamentais para um desenvolvimento equilibrado e justo do arquipélago, sendo que não devem ser vistas como passíveis de serem preteridas, mas sim como Gateways que devem ser potenciadas e constantemente melhoradas (incluindo as imprescindíveis melhorias infra-estruturais e de operacionalidade de cada uma das Gateways). 

5) O Plano Integrado de Transportes (PIT) deve ser concluído e implementado
Tendo em conta as especificidades do Triângulo no contexto açoriano a implementação de um PIT iria permitir que estas três ilhas não fossem vistas como realidades concorrentes, mas funcionassem antes de forma verdadeiramente complementar. Assim, teríamos três destinos a funcionar em cluster, com três aeroportos à escolha (sendo dois deles Gateways) o que permitiria mais opções de transporte, independentemente do destino final específico de cada passageiro. 

6) A mobilidade dos Açorianos deve ser protegida no contexto do crescimento do turismo na região
Para além da garantia do acesso de turistas à região, permitindo a natural expansão do sector do turismo, deve ser acautelado também o direito à mobilidade dos próprios cidadãos. Havendo um aumento cada vez maior da procura de transportes aéreos por parte de turistas, são muitas vezes os próprios açorianos que ficam prejudicados e se vêm impossibilitados de viajar, dentro e para fora da região, por falta de lugares nos aviões. Esta situação é actualmente bastante recorrente, sendo ainda mais grave quando isto é impeditivo da realização de tratamentos médicos necessários. 

7) A ligação marítima São Jorge/Pico deve ser reforçada
A ligação marítima S. Jorge/Pico tem de deixar de ser confusa e irregular. O Triângulo só poderá funcionar verdadeiramente em cluster quando o transporte marítimo de passageiros tiver horários fixos, quer em termos de horas, quer em termos de portos escalados. À semelhança da ligação Horta/Madalena, cuja regularidade permite aos residentes e empresários uma planificação eficaz e com muita antecedência, é necessário criar a mesma estabilidade na ligação S. Jorge/Pico. Basear um navio nas Velas e efetuar viagens para S. Roque do Pico, todos os dias e sempre no mesmo horário, proporcionaria a estabilidade necessária e eficaz para potenciar ainda mais a complementaridade aérea existente no Triângulo. 

8) Deve ser a avaliado se os encaminhamentos estão a servir o propósito de facilitar o acesso às ilhas sem espaço aéreo liberalizado em igualdade com as ilhas que o tem
Deve ser feita uma avaliação, com escrutínio público, sobre a eficácia dos encaminhamentos enquanto instrumento de igualdade de acesso às ilhas que não têm espaço aéreo liberalizado. Deve ser feita também uma avaliação sobre o impacto deste mecanismo nas contas da SATA. 

A SATA apenas justifica a sua existência ao servir os açorianos. Enquanto companhia pública, tem que ser um instrumento de igualdade de oportunidades, assegurando que todas as ilhas têm acesso ao mercado e o direito a explorar os seus potenciais económicos, privilegiando o serviço às ilhas onde não existem outras companhias aéreas a operar e outras alternativas de transporte.

O executivo respondeu a várias perguntas que lhe foram dirigidas (durante quase duas horas), mostrando a sua posição, sem no entanto se comprometer com medidas concretas.

Imediatamente após o final da reunião, e culminando da melhor forma esta iniciativa, cerca de uma centena de pessoas saudou com uma enorme salva de palmas os representantes do Triângulo, comprovando-se, assim, que unidos somos mais fortes!

Haja saúde!

Post scriptum: Este artigo foi igualmente publicado na edição n.º 41.906 do 'Diário dos Açores', de 28 de junho de 2019 | Link para reportagem vídeo.