Cais do Pico

O Orçamento da Região e o Plano Anual Regional para o ano de 2022 estão por estes dias em discussão na Assembleia Legislativa dos Açores, prevendo-se a sua votação no final do corrente mês de novembro.

Ressalvando que estes documentos ainda se tratam de propostas, a verdade é que eles dão indicações claras das políticas que o Governo Regional pretende seguir. E é sob essa premissa que se destaca o ponto 10.8.11 do Plano Anual Regional para 2022, onde está mencionado o seguinte:

Aeroporto da ilha do Pico — Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se os estudos, projetos e expropriações para ampliação e requalificação da pista, a empreitada remodelação do Sistema de Supervisão e Controle de Lâmpadas Incandescentes e a ampliação do parque de estacionamento para viaturas.

Este é, sem dúvida, um excelente indicador para o futuro: é a primeira vez desde a submissão da petição pública "Pelo aumento das condições de operacionalidade do Aeroporto da ilha do Pico" (que teve lugar em julho de 2017, ou seja, há pouco mais de quatro anos) que o Governo Regional menciona explicitamente no Plano Anual Regional que se pretende efetuar "estudos, projetos e expropriações para ampliação e requalificação da pista", indo assim ao encontro do clamor que vem da ilha montanha, não apenas das vertentes empresarial e política, mas também da sociedade civil.

Em todo o caso, há que ressalvar que o que está proposto como orçamento para 2022 relativamente à infraestrutura aeroportuária da ilha montanha são 2 milhões e 255 mil euros, um valor ligeiramente inferior ao que estava orçamentado para este ano, que era de pouco mais de dois milhões e meio de euros.

Isto significa que talvez será conveniente esclarecer quanto do dinheiro está destinado para a parte relacionada com a ampliação da pista e quanto está destinado para outras ações, nomeadamente para a remodelação do sistema de luzes e para a ampliação do parque de estacionamento para viaturas.

No entanto, vale a pena mencionar aqui que se encontra a decorrer, em sede da Comissão de Economia, a análise de um Projeto de Resolução que pretende recomendar ao Governo Regional o seguinte:

1. Avançar com todos os trabalhos preparatórios para a concretização do projeto de execução da ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico, designadamente, com um prolongamento para oeste na ordem dos 700 metros, por ser a solução técnica que garante a operacionalidade sem limitações para as aeronaves de médio curso, inclusive toda a frota atual da SATA Azores Airlines;
2. Garantir a inclusão dos valores necessários à elaboração deste projeto de ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico, no Plano Regional Anual para 2022; e
3. Promover, durante e após a conclusão do projeto, os contactos necessários com as diversas entidades aeronáuticas e outras, em particular com a UNESCO, com vista à salvaguarda da viabilidade plena do projeto.

Esta iniciativa contribuirá certamente para esclarecer qual a dimensão que o Plano Anual Regional almeja alcançar em 2022 no que se refere à ampliação da pista do aeroporto do Pico.

Resta agora esperar, a ser aprovada esta proposta, que os próximos passos sejam tão céleres quanto a velocidade a que voa um qualquer avião!

Haja saúde!

Post scriptum: Governo dos Açores inicia trabalhos para ampliação de aeroporto do Pico, nomeadamente vão avançar as expropriações e a definição da servidão aeronáutica para evitar futuras onerações do projeto [ver vídeo anexo].