Cais do Pico

[Atualização: SATA vai manter ligações diretas de Lisboa para o Pico]

A partir de abril poderá deixar de haver voos diretos de Lisboa para Pico, Faial e Santa Maria e do Funchal para Ponta Delgada e vice-versa. As Finanças não têm estado disponíveis para libertar a verba de compensação para o cumprimento das obrigações de serviço público. E a SATA, devido às restrições decorrentes das ajudas de Estado impostas por Bruxelas, vai ficar de mãos atadas. Serão afetados passageiros e carga, que terão de pousar em São Miguel e a partir daí seguir para as respetivas ilhas, ficando dependentes dos seis aviões que a SATA tem para os voos interilhas.

Desde 2015, os voos têm estado a ser assegurados pela SATA, que já perdeu com eles cerca de €40 milhões, um custo significativo, já identificado pela Comissão Europeia e considerado como insustentável. Algo vai ter de mudar. Nos moldes atuais, a SATA não poderá continuar a operar estas rotas, já que a companhia aérea açoriana está impedida de fazer voos deficitários e não poderá passar o risco vermelho depois de o plano ser aprovado, o que poderá acontecer em breve — eventualmente já em fevereiro, sabe o Expresso.

O risco de deixarem de existir voos é grande e está a preocupar o Governo Regional dos Açores, que desde o início de 2021 tem vindo a alertar a ANAC e os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas para a situação. Em março foi criado um grupo de trabalho envolvendo os dois ministérios e o regulador. Houve quatro reuniões. Foram feitos vários contactos pelo Governo Regional com os gabinetes de Pedro Nuno Santos e de João Leão para apelar a uma solução. A última vez que o Secretário Regional dos Transportes do Governo Regional dos Açores, Mário Mota Borges, escreveu uma carta ao Secretário de Estado das Comunicações, Hugo Mendes, a chamar a atenção para a urgência de resolver a situação foi a 23 de dezembro. Até agora não houve qualquer resposta. Instalou-se o silêncio a partir de dezembro.

O Governo Regional sabe que as Finanças inicialmente estavam disponíveis para avançar com uma compensação indemnizatória de €4,5 milhões, valor que se reduziu entretanto a zero. E não havia verbas inscritas no Orçamento do Estado chumbado em outubro. “A nossa preocupação é que haja um problema sério a partir de março. Até pode haver uma derrogação do prazo que permita que a operação se realize por mais algum tempo e até ao verão, mas será sempre com recurso a expedientes”, sinalizou Mota Borges, em declarações ao Expresso. O governante sublinha que tudo aponta para que Bruxelas impeça que os voos se façam nos atuais moldes. Lamenta que não se tenha feito um concurso internacional nos últimos seis anos e que a SATA se tivesse visto obrigada a manter as rotas de forma deficitária. Os custos agravaram-se nos últimos anos com o aumento dos combustíveis, das remunerações e das taxas aeroportuárias. E apesar de ter sido comunicado ao grupo de trabalho que o valor do défice de exploração ascendia mais recentemente a €14 milhões, com a implementação das medidas de reestruturação será mais reduzido, mas ainda assim superior a €10 milhões.

O sistema paralisou, mas terá de avançar. O Governo terá de libertar uma verba para que os voos se realizem, e não tem de ser a SATA a fazê-los. Fontes conhecedoras do dossiê apontam o dedo à ANAC, que sabe desde 2015 que a situação estava dependente de derrogações e deixou o problema arrastar-se. O regulador devia ter atuado tendo em conta a operação deficitária e devia ter alertado e trabalhado com o Governo na alteração das regras do contrato de concessão ou na indemnização compensatória. A 5 de novembro, a SATA escreveu à ANAC a relembrar que a partir do próximo verão IATA não poderia continuar a operar nas rotas sujeitas a Obrigações de Serviço Público sem a devida compensação, alertando para a necessidade de encontrar um modelo transitório para viabilizar a operação. Mas não obteve resposta. Questionadas pelo Expresso, a ANAC e as Infraestruturas não comentaram. As Finanças não responderam até ao fecho desta edição.

Entretanto, a aprovação de Bruxelas ao plano de reestruturação da SATA deverá chegar em breve. O presidente da SATA, Luís Rodrigues, tem-se mostrado otimista na recuperação da transportadora, e os números têm-lhe dado razão. Com um verão forte, a ultrapassar em alguns períodos os números de 2019, a SATA operou a cerca de 80% do período de pré-pandemia. Apesar da recuperação, não há espaço para voos deficitários.

[Fonte: Expresso]

Haja saúde!

Post scriptum: links para reações do Governo da República, das CPIPSD — Pico, Faial e Santa Maria e do Grupo 'Aeroporto da Horta'.

Post post scriptum: links para notícia subsequente do Expresso, editorial do Diário dos Açores,