sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Regras para aceder à tarifa de residente nos Açores das viagens marítimas


Com o ano de 2025 inicia-se também uma diferenciação entre residentes e não residentes no que respeita ao preço das viagens marítimas regulares de passageiros dentro dos Açores. Em particular, a Atlânticoline passa a oferecer um bilhete para não residente que é cerca de 50% mais caro que o bilhete para residente. Deste modo, para os residentes na Região Autónoma dos Açores continuarem a ter acesso a uma tarifa mais económica, os mesmos terão de seguir alguns passos que agora se detalham.

A tarifa de residente é destinada exclusivamente a passageiros registados na plataforma Residente Açores, acessível em


O processo de acesso a esta tarifa “Residente Açores” está dividido em 4 etapas:
  1. Obtenção de certidão do Domicílio Fiscal;
  2. Registo na plataforma Residente Açores;
  3. Pedido de Residente Açores;
  4. Validação do registo no BackOffice da plataforma.

Para quem desejar seguir estes passos de forma autónoma, os mesmos são explanados de seguida (tendo por base o manual completo); em alternativa, o cidadão pode sempre se dirigir à RIAC ou à Atlânticoline para receber apoio (contact center: 292 242 000).

A primeira etapa consiste na obtenção da certidão de domicílio fiscal da pessoa, a qual terá de ser obtida no Portal das Finanças. Para tal, o cidadão deve aceder a www.portaldasfinancas.gov.pt, entrar com a sua conta, no Menu escolher "Todos os Serviços" - "Documentos e Certidões" - "Pedir Certidão"; seguidamente, deve selecionar a opção "Domicílio Fiscal", clicar em "Confirmar" e depois em "Obter" [se este procedimento for efetuado com sucesso, é feito um download de um ficheiro PDF contendo a certidão de domicílio fiscal da pessoa].

A segunda etapa é o registo na plataforma Residente Açores, o qual irá permitir à pessoa entrar na plataforma e efetuar o pedido de residente. Para tal, o cidadão deve aceder a www.residenteacores.pt e introduzir primeiramente o seu nome, e-mail e criar uma palavra-passe, clicando depois em "Registar"; em seguida, o cidadão irá receber no seu e-mail um link, onde deverá clicar para confirmar o e-mail; depois, a pessoa preenche alguns dados pessoais (morada, NIF, Cartão de Cidadão, telefone) na plataforma e salva.

A terceira etapa é a realização do pedido de residente açores na plataforma Residente Açores. Para tal, o cidadão deve, dentro da plataforma (com sessão aberta) clicar em "Efetuar Pedido de Residência"; seguidamente, deverá fazer o upload do ficheiro PDF contendo a certidão de domicílio fiscal, bem como indicar a data da mesma, terminando com um clique em "Submeter Pedido".

A quarta etapa, e última, consiste na apreciação do pedido e na sua validação ou rejeição. Esta etapa só pode ser realizada pelos serviços de BackOffice da Atlânticoline, embora o estado do pedido possa ser acompanhado na plataforma Residente Açores.

Após o registo estar finalizado e validado com sucesso, a pessoa poderá adquirir bilhetes com a tarifa de residente na Atlânticoline — para o efeito, basta apresentar um documento de identificação no momento da compra, documento esse que também será necessário para embarque, pois todos os bilhetes passarão a ser nominais.

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