Cais do Pico

A Portaria n.º 41/2024 (de 28 de junho) aprovou o calendário venatório 2024/2025 para a ilha do Pico, isto é, o calendário para a época de caça que vai desde 1 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. As regras da caça na ilha do Pico são apresentadas de seguida, encontrando-se no final uma tabela resumo sobre as restrições à atividade venatória na ilha montanha [acesso direto à tabela].

O que se pode caçar?
(o link no nome científico remete para imagens das respetivas espécies)

• Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus algirus)
• Codorniz (Coturnix coturnix conturbans)
• Galinhola (Scolopax rusticola)
• Marrequinha (Anas crecca)
• Narceja-comum (Gallinago gallinago)
• Narceja de Wilson (Gallinago delicata)
• Pato-real (Anas platyrhynchos)
• Piadeira (Mareca penelope)
• Pombo-da-rocha (Columba livia)

Onde se pode caçar?
Para a caça ao coelho-bravo estão definidas duas zonas, delimitadas do seguinte modo:

• Zona 1 – Nas áreas plantadas com cereais, hortícolas e vinha, até à cota dos 300 metros de altitude.
• Zona 2 – Na restante área da ilha a cotas acima dos 300 metros de altitude.

Para a caça à galinhola estão definidas duas zonas, delimitadas do seguinte modo:

• Zona A – Partindo do Centro de Saúde da Madalena, segue pela Estrada Regional n.º 3 (Estrada Longitudinal) até encontrar a Estrada Regional n.º 2 (Estrada Transversal – Corre Água). Daqui segue para a costa norte da ilha, pela Estrada Regional n.º 2, até encontrar a Estrada Regional n.º 1 (São Roque do Pico), seguindo por esta até à origem. Abrange as freguesias de São Roque do Pico, Santo António, Santa Luzia, Bandeiras e Madalena.
• Zona A1 – Partindo da Casa do Guarda-florestal sita em Corre Água, no entroncamento, no sentido do Caminho Florestal da Serra do Topo, segue por este, passando pela Lagoa do Caiado, Caveiro, Lagoa do Peixinho, Cabeço da Laje, Cabeço Escuro até encontrar a Estrada Regional n.º 1 (Altamora – Piedade). Segue pela Estrada Regional n.º 1 até à Silveira, continuando até à origem pela Estrada Regional n.º 2. Abrange as freguesias da Piedade, Calheta de Nesquim, Ribeiras e parte da freguesia das Lajes do Pico.

Relativamente à caça à codorniz, esta apenas é permitida nas freguesias de São Roque do Pico, Santo António, Santa Luzia, Bandeiras e Madalena.

Que outras restrições existem?
Na tabela resumo são apresentados os processos de caça permitidos, os períodos venatórios, horários e limites diários de abates. Outras restrições são enunciadas de seguida [não dispensa a consulta do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018 para proibições gerais associadas à caça nos Açores]:

• Nas Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paúl, do Peixinho e da Rosada, é interdita a atividade cinegética, em regime não ordenado, exceto quando enquadradas em operações destinadas ao controlo de pragas de roedores.
• É proibida a caça nas parcelas de áreas baldias de pastagem que estiverem ocupadas com animais em pastoreio.
• É proibida a caça à perdiz-vermelha (Alectoris rufa).
• É proibido caçar com uso de furão.
• É proibida, na caça ao coelho-bravo, a utilização de instrumentos cortantes de qualquer tipologia (foices, sachos e afins) para a abertura de veredas de passagem, assim como a caça ao coelho-bravo em veredas recentemente abertas.
• É proibido caçar ao pombo-da-rocha nos locais de nidificação da espécie, nomeadamente junto às barrocas do mar e/ou com utilização de barco.
• Consideram-se, ainda, áreas interditas ao exercício da caça, nomeadamente, os terrenos adjacentes a habitações, instituições de saúde, escolas, lares de idosos, instalações militares, estações radioelétricas, faróis, instalações turísticas, parques de campismo, recintos desportivos e de recreio, instalações industriais e áreas de criação animal (aviários, pocilgas, estábulos e viteleiros) e de aparcamento de gado (infraestruturas fixas de retém, espera e concentração de animais, salas de ordenha e estábulos), aeroportos e aeródromos, vias públicas, zonas balneares e orlas marítimas, numa faixa de proteção de 250 m.

Haja saúde!

---